Recebi um e-mail que denuncia o auxílio-reclusão como sendo algo imoral e prejudicial aos cofres publicos. Como é uma área que tenho estudado ultimamente, achei sensato pronunciar algumas considerações sobre o assunto em questão.
Primeiro se faz necessário transcrever algumas partes do e-mail que está sendo vinculado na net, pois, não vejo necessidade de seu inteiro teor tendo invista que é irrelevante para o que está sendo proposto.
"INCENTIVO À CRIMINALIDADE ! !
A REFERIDA PORTARIA JÁ FOI REVOGADA PELA DE Nº 333, DE 1º/06/2010
NA QUAL O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO PASSOU A SER DE R$810,18 ! ! ! E TEM MAIS. . .
NO CASO DE MORTE DO "POBRE PRESIDIÁRIO", A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER "PENSÃO POR MORTE".
O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE.
ISTO É INADMISSÍVEL ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !
É mais um dos muitos absurdos desse país e por isso a Previdência Social está sempre quebrada e não tem verbas para pagar decentemente quem trabalhou uma vida toda!
É REVOLTANTE !!!!!!!
Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?
Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.
Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)
Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?
Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias.
Isto é um incentivo a criminalidade. Que politicos e que governo é esse?????
Não acredita?
Confira no site da Previdência Social
Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22
Pergunto-lhes:
1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?
2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$545,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?
3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?
4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?
5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento?
6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?
MOSTRE A TODOS O QUE OCORRE NESSE PAÍS!!!"
Bom, esse povo tá meio dooooooido ao afirmar que um presidiário ganharia três mil e cassetada qdo se tem mais de um filho. Não é verdade. O valor é um piso de R$ 798,30 é POR FAMÍLIA, sendo assim, ele pode ter mil filhos, se isto fosse possível e, ainda assim o valor do salário continuaria sendo o mesmo dividido por toda essa galera. Ah, e este valor já está atualizado desde o dia 01/01/2011 em R$ 862,11, o que me faz perceber que é um e-mail que já vem circulando sem atualização e, principalmente sem a devida curiosidade de se verificar até que ponto está havendo coerência em tal manifesto. As pessoas entram no clamor do povo e ponto.
E quanto ao auxílio-reclusão ser um problema sério para a previdência, pois, estaria sendo usado um dinheiro para família de um criminoso... nossa! Acho que estamos sendo preconceituosos pessando assim. Essa afirmativa me fez parar e pensar:
Se para ser segurado do INSS é necessário que se tenha o recolhimento do benefício por um ano consecutivo e inepterrupto, como pode um bandido ficar sendo honesto, pelo menos com o INSS, afinal ele pode ser preso a qualquer momento e por isso pensa em ser correto ao menos em suas dívidas, para o caso de futuramente precisar algum dia de seus direitos?... Será que isso existe? É assim que raciocina uma mente criminosa voltada para o mal? Ele pensa em proteger seus direitos para o caso de um revés? Aliás, falando em direitos... não se trata nem de seus direitos e sim de sua família, pois, na verdade estamos falando de um bandido amoroso, que preserva e ama muito a sua amadíssima familia. Mas, será que bandido tem tal conhecimento? E, mesmo se tivesse, ele estaria pensando assim ou iria querer a grana fácil e rápida? Não vejo também consistência nesta "tese".
Até agora, ao que me parece estão querendo colocar é lenha na fogueira...
E há ainda de se levar em consideração que uma família, como já foi dito antes, que tem a desventura de ter um parente que "entortou" nesta vida, não tem culpa de tal acontecimento se, na maioria das vezes, esta mesma família continua seguindo o seu caminho sem violar direitos ou lei alguma.
Sendo assim, não há porquê se falar em INCENTIVO A CRIMINALIDADE ou coisa parecida, tendo em vista que, este benefício que já existe a mais ou menos 50 anos, não é perpétuo, pois, a partir do momento que o preso segurado consiga obter sua liberdade dentro dos trâmites legais, fuja ou sua pena progrida para o regime aberto, se perde o direito da família receber o benefício de auxílio-reclusão.
Para finalizar, pessoalmente, não vejo como esse auxílio-doença fere as pessoas de bem, ou seja, honestas da sociedade. Penso que o auxílio em questão, foi criado para beneficiar pessoas de bem, que andavam direito com suas obrigações e, em um momento de fraqueza, desespero ou coisa parecida, tipo "pirar o cabeção", desviam para a criminalidade.
